Àrea(s):
Modalide:
Híbrido
Carga Horária (aproximadamente):
3 horas/aulas
*Gratuidade disponível para Graduandos e Pós-graduandos da Faculdade de Direito da USP*
Os interessados em obter essa gratuidade devem enviar um e-mail para fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br contendo as seguintes informações:
- Nome completo:
- Período (do 1º ao 10º semestre) ou Pós-graduação:
- Documento comprobatório anexo
Seminário híbrido indicado para estudantes, profissionais do Direito e interessados em justiça e gestão pública, o curso oferece uma visão atual, crítica e qualificada sobre essa importante ferramenta jurídica.
O Seminário apresenta, de forma clara e acessível, os fundamentos dos processos estruturais e sua aplicação em casos que envolvem políticas públicas e direitos fundamentais no Brasil. Ao longo das aulas serão discutidos o presente, o futuro, a efetividade e os limites dessa modalidade processual, bem como os aspectos centrais da proposta de regulamentação dessa técnica no ordenamento jurídico brasileiro.
CALENDÁRIO DA TURMA
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63
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(Confirmada
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De 29/08/2025 a 29/08/2025
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SAB
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Das 09:00 às 12:15
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Investimento:
R$ 100,00
( Valor Cheio do Curso )
Taxa de Matrícula:
R$ 0,00
( Matrícula )
Investimento Total:
( Parcelado Online )
Realizar pré-matrícula:
A confirmação de sua matrícula é condicionada a confirmação do pagamento de sua inscrição no prazo de até 5 dias.
O valor da curso poderá ser dividido de acordo com as condições disponibilizadas a seguir.
O valor da curso poderá ser dividido de acordo com as condições disponibilizadas a seguir.
| Material | Páginas | Tam. Arquivo |
|---|---|---|
| Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso. | ||
Seminário híbrido com duração de 3 horas e 15 minutos de intervalo e emissão de certificado.
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso. | ||
29 de agosto de 2025 (sexta-feira)
Local: Auditório Ruy Barbosa Nogueira - Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco, nº 95, Centro/SP
Horário: Das 09h00 às 12h00
Abertura: 09h00 às 09h20min
Mesa de Abertura: Celso Campilongo (Diretor da FDUSP), Ricardo de Barros Leonel (Professor Associado - Coordenação do Seminário)
Das 09h20min às 09h40min
Palavras da Presidência do STJ
Representada pelo Professor Doutor Fernando da Fonseca Gajardoni (Secretário Judicial da Presidência da Corte) - (videoconferência)
Das 09h45min às 10h45min
Processos estruturais: aspectos centrais da proposta de regulamentação
Expositores: Edilson Vitorelli (Desembargador Federal, TRF 6, Professor Doutor da UFMG) e Susana Henriques da Costa (Professora Doutora FD DPC USP)
Debatedor: João Paulo Lordello Guimarães Tavares (Procurador da República, Mestre, Doutor, Pós-doutorando na FDUSP)
Das 10h45min às 11h45min
Processos estruturais: presente, futuro, efetividade e limites
Expositores: Sérgio Cruz Arenhart (Procurador da República, Professor Titular da UFPR) e Flavia Piovesan (Professora Livre Docente - PUC-SP)
Debatedor: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes (Mestre, Doutor, Pós-doutorando FDUSP)
Encerramento: 11h45min às 12h00
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DE CURSOS DA FUNDAÇÃO ARCADAS
Aviso Importante: Antes de realizar a contratação, é fundamental que você leia atentamente os termos e condições deste documento ("Termos"). Ao clicar em "Comprar", você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas aqui presentes.
Caso não concorde com os Termos, por favor, não continue com a contratação. Se a compra já foi efetuada, você pode solicitar o reembolso dentro do prazo de arrependimento.
1. PARTES
FUNDAÇÃO ARCADAS: Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de apoio à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), localizada no Largo São Francisco.
USUÁRIO-ALUNO: Pessoa identificada pelas informações fornecidas na plataforma no momento da compra, sendo considerada CONTRATANTE para todos os efeitos legais.
2. OBJETO
O Portal de Cursos da Fundação Arcadas oferece aos Usuários acesso a conteúdos educacionais em formato de videoaulas e cursos online, com foco em qualificação e desenvolvimento profissional. O objetivo da Fundação Arcadas é disponibilizar uma educação de alta qualidade, buscando capacitar os Usuários de maneira prática e efetiva.
3. AQUISIÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO
A aquisição do infoproduto será realizada por meio do endereço https://www.fundacaoarcadas.org.br/cursos. O valor total do infoproduto está disponível na página de vendas, com possibilidade de pagamento através das opções oferecidas pela plataforma.
4. ACESSO
4.1. Condições de Acesso e Utilização do Portal
- Utilização do Portal: O Portal oferece cursos gratuitos e pagos. O acesso aos cursos pagos dependerá de inscrição e pagamento prévio, conforme especificado em cada curso.
- Limitação de Acesso: O Usuário poderá acessar o conteúdo disponível no Portal por até 120 (cento e vinte dias). A Fundação Arcadas poderá ajustar esse limite conforme a necessidade e natureza dos cursos.
- Responsabilidade pelo Uso das Senhas: O Usuário é responsável por escolher e proteger suas senhas de acesso. É proibido compartilhar senhas com terceiros. Caso haja roubo, perda ou acesso indevido, o Usuário deve informar imediatamente à Fundação Arcadas.
- Uso do Portal: O Portal deve ser utilizado apenas para fins educacionais e legais. Não é permitido realizar atividades que prejudiquem a integridade do Portal ou de seus serviços.
4.2. Condições de Uso
O infoproduto e os conteúdos são para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado ao Usuário-Aluno emprestar, ceder, gravar sem autorização, ou compartilhar o conteúdo com terceiros. O Usuário-Aluno compromete-se a respeitar as leis e regulamentos aplicáveis e a não compartilhar conteúdos que incentivem crimes, violência, informações falsas ou perturbem outros Usuários-Alunos. A Fundação Arcadas se reserva o direito de remover conteúdos e excluir o Usuário-Aluno em caso de violação das regras.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O infoproduto é disponibilizado para o Usuário-Aluno de forma não exclusiva e para uso pessoal e não comercial. Não há transferência de direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, materiais de apoio, ou qualquer outro material relacionado ao curso. O Usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, armazenar, modificar ou comercializar o conteúdo sem autorização expressa da Fundação Arcadas.
6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1. Obrigações do Usuário-Aluno:
- Manter os equipamentos necessários para acessar o curso, conforme especificações fornecidas pela Fundação Arcadas.
- Manter os dados cadastrais atualizados.
- Não compartilhar, ceder ou comercializar seu acesso ao infoproduto.
- Não realizar cópias ou downloads do conteúdo.
- Realizar os pagamentos conforme acordado.
6.2. Obrigações da Fundação Arcadas:
- Garantir o acesso ao infoproduto, desde que o Usuário-Aluno cumpra suas obrigações.
- Prestar o suporte necessário para a utilização do portal e dos cursos.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O Usuário-Aluno poderá solicitar a rescisão do contrato e reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra, enviando um e-mail para fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br , desde que não tenha assistido sequer 10% do curso adquirido. O reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
8. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Ao aceitar os Termos, o Usuário-Aluno autoriza o tratamento de seus dados pessoais, conforme a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Esses dados poderão ser usados para identificar o Usuário-Aluno, autorizar o pagamento, atender a solicitações e cumprir com ordens judiciais.
O Usuário-Aluno tem o direito de:
- Acessar seus dados pessoais.
- AO FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, O USUÁRIO AUTORIZA A FUNDAÇÃO ARCADAS A UTILIZÁ-LOS PARA FINS DE ENVIO DE COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS, INFORMATIVOS, NEWSLETTERS, BEM COMO DIVULGAÇÕES SOBRE CURSOS, EVENTOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA FUNDAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018).
- Exigir a correção de dados incorretos.
- Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada.
- Revogar o consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento.
9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES
O infoproduto é disponibilizado de forma digital, e a Fundação Arcadas não pode garantir o funcionamento contínuo de plataformas ou serviços de terceiros. Não se
responsabiliza por danos causados por falhas externas, como ataques hackers ou indisponibilidade do servidor.
10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A aquisição do infoproduto não garante resultados específicos, como ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal. O compromisso da Fundação Arcadas é entregar o conteúdo educacional conforme descrito, sem qualquer garantia de sucesso.
11. CERTIFICADO
O Usuário-Aluno receberá um certificado eletrônico de conclusão ao completar 100% do conteúdo do infoproduto. A Fundação Arcadas não tem vínculo com o Ministério da Educação (MEC) e os cursos não são regulamentados por este órgão, exceto se de outra forma estiver informado na oferta do curso.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Se alguma parte dos Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
- A Fundação Arcadas pode alterar os Termos a qualquer momento, com prévia comunicação ao Usuário-Aluno.
- A tolerância por uma das partes quanto ao descumprimento de obrigações não implica renúncia aos direitos.
13. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO-ALUNO
Ao realizar a compra, o Usuário-Aluno declara ter lido e compreendido os Termos, aceitando todas as condições estabelecidas.
14. FORO
Os presentes Termos serão regidos pela legislação brasileira, com foro competente na cidade de São Paulo, SP, para resolver quaisquer disputas relacionadas a este contrato.
![[Seminário "O Futuro dos Processos Estruturais no Brasil"]](https://cursos.fundacaoarcadas.org.br/thumbs/cursos/63/63/https://dtwebportalarcadas.blob.core.windows.net/thumbs/arcadas/cursos/2025/7/133972492155370053/133972492146619771.png "Seminário \"O Futuro dos Processos Estruturais no Brasil\"")
