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Modalide:
Online
Carga Horária (aproximadamente):
8 horas/aulas
Gravado em Janeiro/2024
- O curso de Introdução ao Direito Minerário visa dar as primeiras noções acerca da matéria envolvendo a questão dos royalties da mineração, sua incidência, rateio e gestão do gasto, bem como as questões de política e regulação da atividade mineral.
Professor: Fernando Facury Scaff
Aula 1 - O regime jurídico da exploração minerária na Constituição Brasileira
Professor: Paulo Honório de Castro Júnior
Aula 2 - Receitas tributárias relacionadas aos royalties da mineração e gestão do gasto
Professor: Alexandre Coutinho da Silveira
Aula 3 - Royalties da mineração: incidência da CFEM e Royalties da mineração: divisão da CFEM
Professor: Adriano Drummond Cançado Trindade
Aula 4 - Política e regulação do setor mineral
Bibliografia:
CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. Royalties de recursos naturais não renováveis: reflexões sobre sua aplicação em ações ambientais. Controle Externo: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Belo Horizonte, ano 3, n. 6, p. 163-176, jul./dez. 2021. DOI: 10.52028/TCE-GO.v3i6-art13.
CASTRO JÚNIOR, Paulo Honório de. Tributação mineral no Brasil: uma abordagem comparativa. Dissertação de Mestrado em Direito. Universidade Federal de Minas Gerais, 2022. Disponível em: <https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/49121>.
SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual – Ensaio sobre Direito Financeiro, República e Direitos Fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
SCAFF, Fernando Facury. Royalties do Petróleo, Minério e Energia: aspectos constitucionais, financeiros e tributários. 2ª ed Belo Horizonte: Fórum, 2021.
SILVEIRA, Alexandre Coutinho da. Governança Pública de Royalties. Federalismo Fiscal e Futuras Geração. Rio de Janeiro: ? Lumen Juris, 2016.
SILVEIRA, Alexandre Coutinho da. O direito financeiro e a redução das desigualdades. v. 2. São Paulo: Editora D'Plácido, 2020.
| Material | Páginas | Tam. Arquivo |
|---|---|---|
| Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso. | ||
Este curso contém aproximadamente 8 horas.
Aula 1 - O regime jurídico da exploração minerária na Constituição Brasileira - Professor: Fernando Facury Scaff - 2h
Aula 2 - Receitas tributárias relacionadas aos royalties da mineração e gestão do gasto - Professor: Paulo Honório de Castro Júnior - 2h
Aula 3 - Royalties da mineração: incidência da CFEM e Royalties da mineração: divisão da CFEM - Professor: Alexandre Coutinho da Silveira - 2h
Aula 4 - Política e regulação do setor mineral - Professor: Adriano Drummond Cançado Trindade - 2h
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso. | ||
Receitas públicas no direito minerário Aula 1 - O regime jurídico da exploração minerária na Constituição Brasileira
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Receitas públicas no direito minerário Aula 1 - O regime jurídico da exploração minerária na Constituição_Brasileira | Fernando Facury Scaff | 01:55:31 |
Receitas públicas no direito minerário Aula 2 - Receitas tributárias relacionadas aos royalties da mineração e gestão do gasto
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Receitas públicas no direito minerário Aula 2 - Receitas tributárias relacionadas aos royalties da mineração e gestão do gasto (Parte I) | Paulo Honório de Castro Júnior | 00:53:50 |
| Receitas públicas no direito minerário Aula 2 - Receitas tributárias relacionadas aos royalties da mineração e gestão do gasto (Parte II) | Paulo Honório de Castro Júnior | 00:31:54 |
Receitas públicas no direito minerário Aula 3 - Royalties da mineração: incidência e divisão da CFEM
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Receitas públicas no direito minerário Aula 3 - Royalties da mineração incidência da CFEM (Parte I) | Alexandre Coutinho da Silveira | 00:14:47 |
| Receitas públicas no direito minerário Aula 3 - Royalties da mineração incidência da CFEM (Parte II) | Alexandre Coutinho da Silveira | 00:08:46 |
| Receitas públicas no direito minerário Aula 3 - Royalties da mineração incidência da CFEM (Parte III) | Alexandre Coutinho da Silveira | 00:13:31 |
| Receitas públicas no direito minerário Aula 3 - Royalties da mineração incidência da CFEM (Parte IV) | Alexandre Coutinho da Silveira | 00:33:47 |
| Receitas públicas no direito minerário Aula 3 - Royalties da mineração divisão da CFEM (Parte I) | Alexandre Coutinho da Silveira | 00:28:32 |
| Receitas públicas no direito minerário Aula 3 - Royalties da mineração divisão da CFEM (Parte II) | Alexandre Coutinho da Silveira | 00:20:54 |
| Receitas públicas no direito minerário Aula 3 - Royalties da mineração divisão da CFEM (Parte III) | Alexandre Coutinho da Silveira | 00:17:18 |
Receitas públicas no direito minerário Aula 4 - Política e regulação do setor mineral
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Receitas públicas no direito minerário Aula 4 - Política e regulação do setor mineral (Parte I) | Adriano Drummond Cançado Trindade | 01:09:02 |
| Receitas públicas no direito minerário Aula 4 - Política e regulação do setor mineral (Parte II) | Adriano Drummond Cançado Trindade | 01:26:53 |
Aula 1 - O regime jurídico da exploração minerária na Constituição Brasileira
Aula 2 - Receitas tributárias relacionadas aos royalties da mineração e gestão do gasto
Aula 3 - Royalties da mineração: incidência da CFEM e Royalties da mineração: divisão da CFEM
Aula 4 - Política e regulação do setor mineral
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DE CURSOS DA FUNDAÇÃO ARCADAS
Aviso Importante: Antes de realizar a contratação, é fundamental que você leia atentamente os termos e condições deste documento ("Termos"). Ao clicar em "Comprar", você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas aqui presentes.
Caso não concorde com os Termos, por favor, não continue com a contratação. Se a compra já foi efetuada, você pode solicitar o reembolso dentro do prazo de arrependimento.
1. PARTES
FUNDAÇÃO ARCADAS: Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de apoio à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), localizada no Largo São Francisco.
USUÁRIO-ALUNO: Pessoa identificada pelas informações fornecidas na plataforma no momento da compra, sendo considerada CONTRATANTE para todos os efeitos legais.
2. OBJETO
O Portal de Cursos da Fundação Arcadas oferece aos Usuários acesso a conteúdos educacionais em formato de videoaulas e cursos online, com foco em qualificação e desenvolvimento profissional. O objetivo da Fundação Arcadas é disponibilizar uma educação de alta qualidade, buscando capacitar os Usuários de maneira prática e efetiva.
3. AQUISIÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO
A aquisição do infoproduto será realizada por meio do endereço https://www.fundacaoarcadas.org.br/cursos. O valor total do infoproduto está disponível na página de vendas, com possibilidade de pagamento através das opções oferecidas pela plataforma.
4. ACESSO
4.1. Condições de Acesso e Utilização do Portal
- Utilização do Portal: O Portal oferece cursos gratuitos e pagos. O acesso aos cursos pagos dependerá de inscrição e pagamento prévio, conforme especificado em cada curso.
- Limitação de Acesso: O Usuário poderá acessar o conteúdo disponível no Portal por até 120 (cento e vinte dias). A Fundação Arcadas poderá ajustar esse limite conforme a necessidade e natureza dos cursos.
- Responsabilidade pelo Uso das Senhas: O Usuário é responsável por escolher e proteger suas senhas de acesso. É proibido compartilhar senhas com terceiros. Caso haja roubo, perda ou acesso indevido, o Usuário deve informar imediatamente à Fundação Arcadas.
- Uso do Portal: O Portal deve ser utilizado apenas para fins educacionais e legais. Não é permitido realizar atividades que prejudiquem a integridade do Portal ou de seus serviços.
4.2. Condições de Uso
O infoproduto e os conteúdos são para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado ao Usuário-Aluno emprestar, ceder, gravar sem autorização, ou compartilhar o conteúdo com terceiros. O Usuário-Aluno compromete-se a respeitar as leis e regulamentos aplicáveis e a não compartilhar conteúdos que incentivem crimes, violência, informações falsas ou perturbem outros Usuários-Alunos. A Fundação Arcadas se reserva o direito de remover conteúdos e excluir o Usuário-Aluno em caso de violação das regras.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O infoproduto é disponibilizado para o Usuário-Aluno de forma não exclusiva e para uso pessoal e não comercial. Não há transferência de direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, materiais de apoio, ou qualquer outro material relacionado ao curso. O Usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, armazenar, modificar ou comercializar o conteúdo sem autorização expressa da Fundação Arcadas.
6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1. Obrigações do Usuário-Aluno:
- Manter os equipamentos necessários para acessar o curso, conforme especificações fornecidas pela Fundação Arcadas.
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- Não compartilhar, ceder ou comercializar seu acesso ao infoproduto.
- Não realizar cópias ou downloads do conteúdo.
- Realizar os pagamentos conforme acordado.
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- Garantir o acesso ao infoproduto, desde que o Usuário-Aluno cumpra suas obrigações.
- Prestar o suporte necessário para a utilização do portal e dos cursos.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O Usuário-Aluno poderá solicitar a rescisão do contrato e reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra, enviando um e-mail para fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br , desde que não tenha assistido sequer 10% do curso adquirido. O reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
8. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Ao aceitar os Termos, o Usuário-Aluno autoriza o tratamento de seus dados pessoais, conforme a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Esses dados poderão ser usados para identificar o Usuário-Aluno, autorizar o pagamento, atender a solicitações e cumprir com ordens judiciais.
O Usuário-Aluno tem o direito de:
- Acessar seus dados pessoais.
- Exigir a correção de dados incorretos.
- Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada.
- Revogar o consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento.
9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES
O infoproduto é disponibilizado de forma digital, e a Fundação Arcadas não pode garantir o funcionamento contínuo de plataformas ou serviços de terceiros. Não se
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10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A aquisição do infoproduto não garante resultados específicos, como ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal. O compromisso da Fundação Arcadas é entregar o conteúdo educacional conforme descrito, sem qualquer garantia de sucesso.
11. CERTIFICADO
O Usuário-Aluno receberá um certificado eletrônico de conclusão ao completar 100% do conteúdo do infoproduto. A Fundação Arcadas não tem vínculo com o Ministério da Educação (MEC) e os cursos não são regulamentados por este órgão, exceto se de outra forma estiver informado na oferta do curso.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Se alguma parte dos Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
- A Fundação Arcadas pode alterar os Termos a qualquer momento, com prévia comunicação ao Usuário-Aluno.
- A tolerância por uma das partes quanto ao descumprimento de obrigações não implica renúncia aos direitos.
13. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO-ALUNO
Ao realizar a compra, o Usuário-Aluno declara ter lido e compreendido os Termos, aceitando todas as condições estabelecidas.
14. FORO
Os presentes Termos serão regidos pela legislação brasileira, com foro competente na cidade de São Paulo, SP, para resolver quaisquer disputas relacionadas a este contrato.
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