Àrea(s):
Modalide:
Online
Carga Horária (aproximadamente):
8 horas/aulas
Gravado em Fevereiro/2024
- O Curso sobre Justiça Penal Negociada analisará os aspectos fundamentais relacionados à inserção do consenso no âmbito da persecução penal nacional, em especial nos últimos 20 anos, visando explorar seus conceitos introdutórios, as diversas questões teóricas envolvidas e as nuances práticas da negociação penal. Também será analisada a expansão do consenso em nosso sistema, suas ondas e os seus impactos.
O curso buscará trazer conhecimento teóricos e habilidades práticas necessárias para atuação nessa área tão dinâmica, inovadora e desafiadora. Em quatro aulas, o curso abordará aspectos introdutórios e conceitos básicos da Justiça Penal Negociada, os institutos negociais presentes na Lei 9.099/95, a sua ampliação a partir do Acordo de Não Persecução Penal e, ainda, o Acordo de Colaboração Premiada.
Professor: Marcos Alexandre Coelho ZilliAula 1 - Aspectos introdutórios.
Professor: José Raul GaviãoAula 2 - Institutos negociais na Lei 9.099/95
Professor: Guilherme Madeira DezemAula 3 - Acordo de Não Persecução Penal - ANPP
Professor: Andrey Borges de MendonçaAula 4 - Acordo de Colaboração premiada. Negociação, Homologação e execução.
| Material | Páginas | Tam. Arquivo |
|---|---|---|
| Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso. | ||
Este curso contém aproximadamente 8 horas
Aula 1 - Aspectos introdutórios. - Professor: Marcos Alexandre Coelho Zilli - 2h
Aula 2 - Institutos negociais na Lei 9.099/95 - Professor: José Raul Gavião - 2h
Aula 3 - Acordo de Não Persecução Penal - ANPP - Professor: Guilherme Madeira Dezem - 2h
Aula 4 - Acordo de Colaboração premiada. Negociação, Homologação e execução - Professor: Andrey Borges de Mendonça - 2h
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso. | ||
Justiça penal negociada - Aula 1 - Aspectos introdutórios
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 1 - Justiça Penal Negociada - Aspectos introdutorios Parte 1 | Marcos Alexandre Coelho Zilli | 00:56:23 |
| Aula 1 - Justiça Penal Negociada - Aspectos introdutorios - Parte II | Marcos Alexandre Coelho Zilli | 01:02:29 |
Justiça penal negociada - Aula 2 - Institutos negociais na Lei 9.099/95
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 2 - Justiça penal negociada - Institutos negociais na Lei 90990_ Parte 1 | José Raul Gavião | 00:50:38 |
| Aula 2 - Justiça penal negociada - Institutos negociais na Lei 9099 - Parte II | José Raul Gavião | 01:03:11 |
Justiça penal negociada - Aula 3 - Acordo de Não Persecução Penal - ANPP
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 3 - Justiça Penal Negociada - Acordo de Não Persecução Penal - ANPP - Parte I | Guilherme Madeira Dezem | 00:21:34 |
| Aula 3 - Justiça penal negociada - Acordo de Não Persecução Penal - ANPP - Parte II | Guilherme Madeira Dezem | 00:20:28 |
| Aula 3 - Justiça penal negociada - Acordo de Não Persecução Penal - ANPP - Parte III | Guilherme Madeira Dezem | 00:20:37 |
| Aula 3 - Justiça penal negociada - Acordo de Não Persecução Penal - ANPP - Parte IV | Guilherme Madeira Dezem | 00:30:12 |
| Aula 3 - Justiça penal negociada - Acordo de Não Persecução Penal - ANPP - Parte V | Guilherme Madeira Dezem | 00:21:42 |
Justiça penal negociada - Aula 4 - Acordo de Colaboração premiada. Negociação, Homologação e execução
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 4 - Justiça penal negociada - Colaboração premiada - Parte I | Andrey Borges de Mendonça | 00:59:44 |
| Aula 4 - Justiça penal negociada - Colaboração Premiada - Parte II | Andrey Borges de Mendonça | 01:02:59 |
Aula 1 - Aspectos introdutórios.
Aula 2 - Institutos negociais na Lei 9.099/95.
Aula 3 - Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.
Aula 4 - Acordo de Colaboração premiada. Negociação, Homologação e execução.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DE CURSOS DA FUNDAÇÃO ARCADAS
Aviso Importante: Antes de realizar a contratação, é fundamental que você leia atentamente os termos e condições deste documento ("Termos"). Ao clicar em "Comprar", você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas aqui presentes.
Caso não concorde com os Termos, por favor, não continue com a contratação. Se a compra já foi efetuada, você pode solicitar o reembolso dentro do prazo de arrependimento.
1. PARTES
FUNDAÇÃO ARCADAS: Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de apoio à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), localizada no Largo São Francisco.
USUÁRIO-ALUNO: Pessoa identificada pelas informações fornecidas na plataforma no momento da compra, sendo considerada CONTRATANTE para todos os efeitos legais.
2. OBJETO
O Portal de Cursos da Fundação Arcadas oferece aos Usuários acesso a conteúdos educacionais em formato de videoaulas e cursos online, com foco em qualificação e desenvolvimento profissional. O objetivo da Fundação Arcadas é disponibilizar uma educação de alta qualidade, buscando capacitar os Usuários de maneira prática e efetiva.
3. AQUISIÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO
A aquisição do infoproduto será realizada por meio do endereço https://www.fundacaoarcadas.org.br/cursos. O valor total do infoproduto está disponível na página de vendas, com possibilidade de pagamento através das opções oferecidas pela plataforma.
4. ACESSO
4.1. Condições de Acesso e Utilização do Portal
- Utilização do Portal: O Portal oferece cursos gratuitos e pagos. O acesso aos cursos pagos dependerá de inscrição e pagamento prévio, conforme especificado em cada curso.
- Limitação de Acesso: O Usuário poderá acessar o conteúdo disponível no Portal por até 120 (cento e vinte dias). A Fundação Arcadas poderá ajustar esse limite conforme a necessidade e natureza dos cursos.
- Responsabilidade pelo Uso das Senhas: O Usuário é responsável por escolher e proteger suas senhas de acesso. É proibido compartilhar senhas com terceiros. Caso haja roubo, perda ou acesso indevido, o Usuário deve informar imediatamente à Fundação Arcadas.
- Uso do Portal: O Portal deve ser utilizado apenas para fins educacionais e legais. Não é permitido realizar atividades que prejudiquem a integridade do Portal ou de seus serviços.
4.2. Condições de Uso
O infoproduto e os conteúdos são para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado ao Usuário-Aluno emprestar, ceder, gravar sem autorização, ou compartilhar o conteúdo com terceiros. O Usuário-Aluno compromete-se a respeitar as leis e regulamentos aplicáveis e a não compartilhar conteúdos que incentivem crimes, violência, informações falsas ou perturbem outros Usuários-Alunos. A Fundação Arcadas se reserva o direito de remover conteúdos e excluir o Usuário-Aluno em caso de violação das regras.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O infoproduto é disponibilizado para o Usuário-Aluno de forma não exclusiva e para uso pessoal e não comercial. Não há transferência de direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, materiais de apoio, ou qualquer outro material relacionado ao curso. O Usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, armazenar, modificar ou comercializar o conteúdo sem autorização expressa da Fundação Arcadas.
6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1. Obrigações do Usuário-Aluno:
- Manter os equipamentos necessários para acessar o curso, conforme especificações fornecidas pela Fundação Arcadas.
- Manter os dados cadastrais atualizados.
- Não compartilhar, ceder ou comercializar seu acesso ao infoproduto.
- Não realizar cópias ou downloads do conteúdo.
- Realizar os pagamentos conforme acordado.
6.2. Obrigações da Fundação Arcadas:
- Garantir o acesso ao infoproduto, desde que o Usuário-Aluno cumpra suas obrigações.
- Prestar o suporte necessário para a utilização do portal e dos cursos.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O Usuário-Aluno poderá solicitar a rescisão do contrato e reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra, enviando um e-mail para fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br , desde que não tenha assistido sequer 10% do curso adquirido. O reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
8. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Ao aceitar os Termos, o Usuário-Aluno autoriza o tratamento de seus dados pessoais, conforme a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Esses dados poderão ser usados para identificar o Usuário-Aluno, autorizar o pagamento, atender a solicitações e cumprir com ordens judiciais.
O Usuário-Aluno tem o direito de:
- Acessar seus dados pessoais.
- Exigir a correção de dados incorretos.
- Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada.
- Revogar o consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento.
9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES
O infoproduto é disponibilizado de forma digital, e a Fundação Arcadas não pode garantir o funcionamento contínuo de plataformas ou serviços de terceiros. Não se
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10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A aquisição do infoproduto não garante resultados específicos, como ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal. O compromisso da Fundação Arcadas é entregar o conteúdo educacional conforme descrito, sem qualquer garantia de sucesso.
11. CERTIFICADO
O Usuário-Aluno receberá um certificado eletrônico de conclusão ao completar 100% do conteúdo do infoproduto. A Fundação Arcadas não tem vínculo com o Ministério da Educação (MEC) e os cursos não são regulamentados por este órgão, exceto se de outra forma estiver informado na oferta do curso.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Se alguma parte dos Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
- A Fundação Arcadas pode alterar os Termos a qualquer momento, com prévia comunicação ao Usuário-Aluno.
- A tolerância por uma das partes quanto ao descumprimento de obrigações não implica renúncia aos direitos.
13. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO-ALUNO
Ao realizar a compra, o Usuário-Aluno declara ter lido e compreendido os Termos, aceitando todas as condições estabelecidas.
14. FORO
Os presentes Termos serão regidos pela legislação brasileira, com foro competente na cidade de São Paulo, SP, para resolver quaisquer disputas relacionadas a este contrato.
![[Justiça penal negociada]](https://cursos.fundacaoarcadas.org.br/thumbs/cursos/53/53/https://dtwebportalarcadas.blob.core.windows.net/thumbs/arcadas/cursos/2024/2/133528354404992047/133528354397335697.png "Justiça penal negociada")
