Àrea(s):
Modalide:
Online
Carga Horária (aproximadamente):
8 horas/aulas
Gravado em Janeiro/2024
- Exame do sistema de cobrança de contribuições sindicais ou assistenciais de associados e não associados ao sindicato.
- Experiência na legislação de alguns países.
- Exame do sob a perspectiva do Direito do Trabalho, Direito Tributário e da Economia.
Professor Titular Nelson Mannrich
Breve apresentação - Prof. Titular Nelson Mannrich
Prof. Titular Nelson Mannrich
Aula 1- Financiamento das entidades sindicais: a importância da negociação coletiva
Prof. Reinaldo Fernandes
Aula 2 - Modelos de financiamento das entidades sindicais junto à OIT e União Europeia.
Prof. João Leal AmadoAula 3 - A experiência em Portugal
Prof. Joaquim Garcia Murcia
Aula 4 - A experiência na Espanha
Profa. Patricia Kurczyn
Aula 5 - A experiência no México
Prof. Juan Pablo Mugnolo
Aula 6 - A experiência na Argentina
Prof. Helio Zylberstajn
Aula 7 - Financiamento das Entidades Sindicais na perspectiva econômica
Prof. Titular Sérgio Pinto Martins
Aula 8 - Financiamento das entidades sindicais na perspectiva tributária
Prof. Célio Pereira Oliveira Neto
Aula 9 - Financiamento das Entidades Sindicais na perspectiva histórica das relações sindicais no Brasil
Profa. Alessandra Barichello Boskovic
Aula 10 - Financiamento das Entidades Sindicais, no Brasil: um retrato do quadro atual
Prof. Fabiano Zavanella
Aula 11 - A jurisprudência do TST em matéria de Financiamento das Entidades Sindicais
Prof. José Pedro Pedrassani
Aula 12 - A jurisprudência do STF em matéria de Financiamento das Entidades Sindicais
Profa. Adriana Calvo
Aula 13 - A visão crítica do posicionamento do Ministério Público do Trabalho em matéria de financiamento das entidades sindicais
Profa. Maria Lucia Gadotti
Aula 14 - Financiamento das entidades sindicais por parte de quem não é sócio do sindicato: o que justifica empregado não sindicalizado pagar contribuição assistencial? Visão crítica a partir da perspectiva da Liberdade Sindical
Prof. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça
Aula 15 - Abusos na cobrança de contribuição assistencial. Medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis
Prof. Antônio Carlos - 30min
Aula 16 - Cobrança de contribuições sindicais para financiamento das entidades sindicais em sede de negociação coletiva. Aspectos práticos
Prof. João Leal Amado
| Material | Páginas | Tam. Arquivo |
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| Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso. | ||
Este curso contém aproximadamente 8 horas
Abertura: Breve apresentação - Prof. Titular Nelson Mannrich - 7min
Aula 1- Financiamento das entidades sindicais: a importância da negociação coletiva - Prof. Titular Nelson Mannrich - 30min
Aula 2 - Modelos de financiamento das entidades sindicais junto à OIT e União Europeia. - Prof. Reinaldo Fernandes - 30min
Aula 3 - A experiência em Portugal - Prof. João Leal Amado - 30min
Aula 4 - A experiência na Espanha - Prof. Joaquim Garcia Murcia - 30min
Aula 5 - A experiência no México - Profa. Patricia Kurczyn - 30min
Aula 6 - A experiência na Argentina - Prof. Juan Pablo Mugnolo - 30min
Aula 7 - Financiamento das Entidades Sindicais na perspectiva econômica - Prof. Helio Zylberstajn - 30min
Aula 8 - Financiamento das entidades sindicais na perspectiva tributária - Prof. Titular Sérgio Pinto Martins - 30min
Aula 9 - Financiamento das Entidades Sindicais na perspectiva histórica das relações sindicais no Brasil - Prof. Célio Pereira Oliveira Neto - 30min
Aula 10 - Financiamento das Entidades Sindicais, no Brasil: um retrato do quadro atual - Profa. Alessandra Barichello Boskovic - 30min
Aula 11 - A jurisprudência do TST em matéria de Financiamento das Entidades Sindicais - Prof. Fabiano Zavanella - 30min
Aula 12 - A jurisprudência do STF em matéria de Financiamento das Entidades Sindicais - Prof. José Pedro Pedrassani - 30min
Aula 13 - A visão crítica do posicionamento do Ministério Público do Trabalho em matéria de financiamento das entidades sindicais - Profa. Adriana Calvo - 30min
Aula 14 - Financiamento das entidades sindicais por parte de quem não é sócio do sindicato: o que justifica empregado não sindicalizado pagar contribuição assistencial? Visão crítica a partir da perspectiva da Liberdade Sindical - Profa. Maria Lucia Gadotti - 30min
Aula 15 - Abusos na cobrança de contribuição assistencial. Medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis - Prof. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça - 30min
Aula 16 - Cobrança de contribuições sindicais para financiamento das entidades sindicais em sede de negociação coletiva. Aspectos práticos - Prof. Antônio Carlos - 30min
| Aula | Professor | Duração |
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| Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso. | ||
Financiamento das entidades sindicais - Apresentação do curso
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Financiamento das entidades sindicais_ Apresentação do curso | Nelson Mannrich | 00:07:03 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 1 - A importância da negociação coletiva
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Financiamento das entidades sindicais Aula 1 - A importância da negociação coletiva | Nelson Mannrich | 00:32:44 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 2 - Modelos de financiamento das entidades sindicais junto à OIT e União Europeia
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Financiamento das entidades sindicais Aula 2 - Modelos de financiamento das entidades sindicais junto à OIT e União Europeia | Reinaldo Fernandes | 00:31:03 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 3 - A experiência em Portugal
| Aula | Professor | Duração |
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| Financiamento das entidades sindicais Aula 3 - A experiência em Portugal | João Leal Amado | 00:32:28 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 4 - A experiência na Espanha
| Aula | Professor | Duração |
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| Financiamento das entidades sindicais Aula 4 - A experiência na Espanha | Joaquin Garcia Murcia | 00:44:59 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 5 - A experiência no México
| Aula | Professor | Duração |
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| Financiamento das entidades sindicais Aula 5 - A experiência no México | Patricia Kurczyn | 00:34:54 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 6 - A experiência na Argentina
| Aula | Professor | Duração |
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| Financiamento das entidades sindicais Aula 6 - A experiência em Argentina | Juan Pablo Mugnolo | 00:24:01 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 7 - Financiamento das Entidades Sindicais na perspectiva econômica
| Aula | Professor | Duração |
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| Financiamento das entidades sindicais Aula 7 - Financiamento das Entidades Sindicais na perspectiva econômica | Helio Zylberstajn | 00:24:21 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 8 - Financiamento das entidades sindicais na perspectiva tributária
| Aula | Professor | Duração |
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| Financiamento das entidades sindicais Aula 8 - Financiamento das entidades sindicais na perspectiva tributária | Sergio Pinto Martins | 00:30:08 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 9 - Financiamento das Entidades Sindicais na perspectiva histórica das relações sindicais no Brasil
| Aula | Professor | Duração |
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| Financiamento das entidades sindicais Aula 9 - Financiamento das Entidades Sindicais na perspectiva histórica das relações sindicais no Brasil | Célio Pereira Oliveira Neto | 00:33:16 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 10 - Financiamento das Entidades Sindicais, no Brasil: um retrato do quadro atual
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Financiamento das entidades sindicais Aula 10 - Financiamento das Entidades Sindicais, no Brasil_ um retrato do quadro atual | Alessandra Barichello Boskovic | 00:34:28 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 11 - A jurisprudência do TST em matéria de Financiamento das Entidades Sindicais
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Financiamento das entidades sindicais Aula 11 - A jurisprudência do TST em matéria de Financiamento das Entidades Sindicais | Fabiano Zavanela | 00:32:43 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 12 -A jurisprudência do STF em matéria de Financiamento das Entidades Sindicais
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Financiamento das entidades sindicais Aula 12 - A jurisprudência do STF em matéria de Financiamento das Entidades Sindicais | José Pedro Pedrassani | 00:32:14 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 13 - A visão crítica do posicionamento do Ministério Público do Trabalho em matéria de financiamento das entidades sindicais
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Financiamento das entidades sindicais Aula 13 - A visão crítica do posicionamento do Ministério Público do Trabalho em matéria de financiamento das entidades sindicais | Adriana Calvo | 00:29:24 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 14 -Financiamento das entidades sindicais por parte de quem não é sócio do sindicato: o que justifica empregado não sindicalizado pagar contribuição assistencial? Visão crítica a partir da perspectiva da Lib
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Financiamento das entidades sindicais Aula 14 - Financiamento das entidades sindicais por parte de quem não é sócio do sindicato_ o que justifica empregado não sindicalizado pagar contribuição assistencial | Maria Lúcia Menezes Gadotti | 00:31:11 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 15 - Abusos na cobrança de contribuição assistencial. Medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 15 - Financiamento das entidades sindicais _ Abusos na cobrança de contribuição assistencial. Medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis Parte 1_ | Luiz Eduardo Amaral de Mendonça | 00:21:54 |
| Financiamento das entidades sindicais Aula 15 - Abusos na cobrança de contribuição assistencial. Medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis Parte 2 | Luiz Eduardo Amaral de Mendonça | 00:06:16 |
Financiamento das entidades sindicais Aula 16 -Cobrança de contribuições sindicais para financiamento das entidades sindicais em sede de negociação coletiva. Aspectos práticos
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Financiamento das entidades sindicais Aula 16 - Cobrança de contribuições sindicais para financiamento das entidades sindicais em sede de negociação coletiva. Aspectos prático | Antonio Carlos Aguiar | 00:30:35 |
1ª. Parte - Financiamento das entidades sindicais: a importância da negociação coletiva
Aula 1: Financiamento das entidades sindicais: a importância da negociação coletiva
2ª. Parte – Financiamento das entidades sindicais: a experiência no Direito Internacional, na União Europeia e em alguns países
Aula 2: Modelos de financiamento das entidades sindicais junto à OIT e União Europeia.
Aula 3: A experiência em Portugal
Aula 4: A experiência na Espanha
Aula 5: A experiência no México
Aula 6: A experiência na Argentina
3ª. Parte – Aspectos econômicos do financiamento das entidades sindicaisAula 7: Financiamento das Entidades Sindicais na perspectiva econômica
4ª. Parte – Aspectos tributários do financiamento das entidades sindicaisAula 8: Financiamento das entidades sindicais na perspectiva tributária
5ª. Parte – Evolução histórica, situação atual do financiamento das entidades sindicais e a posição da jurisprudência junto ao TST e ao STFAula 9: Financiamento das Entidades Sindicais na perspectiva histórica das relações sindicais no Brasil
Aula 10: Financiamento das Entidades Sindicais, no Brasil: um retrato do quadro atual
Aula 11: A jurisprudência do TST em matéria de Financiamento das Entidades Sindicais
Aula 12: A jurisprudência do STF em matéria de Financiamento das Entidades Sindicais
Aula 13: A visão crítica do posicionamento do Ministério Público do Trabalho em matéria de financiamento das entidades sindicais
Aula 14: Financiamento das entidades sindicais por parte de quem não é sócio do sindicato: o que justifica empregado não sindicalizado pagar contribuição assistencial? Visão crítica a partir da perspectiva da Liberdade Sindical
Aula 15: Abusos na cobrança de contribuição assistencial. Medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis
Aula 16: Cobrança de contribuições sindicais para financiamento das entidades sindicais em sede de negociação coletiva. Aspectos práticos
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DE CURSOS DA FUNDAÇÃO ARCADAS
Aviso Importante: Antes de realizar a contratação, é fundamental que você leia atentamente os termos e condições deste documento ("Termos"). Ao clicar em "Comprar", você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas aqui presentes.
Caso não concorde com os Termos, por favor, não continue com a contratação. Se a compra já foi efetuada, você pode solicitar o reembolso dentro do prazo de arrependimento.
1. PARTES
FUNDAÇÃO ARCADAS: Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de apoio à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), localizada no Largo São Francisco.
USUÁRIO-ALUNO: Pessoa identificada pelas informações fornecidas na plataforma no momento da compra, sendo considerada CONTRATANTE para todos os efeitos legais.
2. OBJETO
O Portal de Cursos da Fundação Arcadas oferece aos Usuários acesso a conteúdos educacionais em formato de videoaulas e cursos online, com foco em qualificação e desenvolvimento profissional. O objetivo da Fundação Arcadas é disponibilizar uma educação de alta qualidade, buscando capacitar os Usuários de maneira prática e efetiva.
3. AQUISIÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO
A aquisição do infoproduto será realizada por meio do endereço https://www.fundacaoarcadas.org.br/cursos. O valor total do infoproduto está disponível na página de vendas, com possibilidade de pagamento através das opções oferecidas pela plataforma.
4. ACESSO
4.1. Condições de Acesso e Utilização do Portal
- Utilização do Portal: O Portal oferece cursos gratuitos e pagos. O acesso aos cursos pagos dependerá de inscrição e pagamento prévio, conforme especificado em cada curso.
- Limitação de Acesso: O Usuário poderá acessar o conteúdo disponível no Portal por até 120 (cento e vinte dias). A Fundação Arcadas poderá ajustar esse limite conforme a necessidade e natureza dos cursos.
- Responsabilidade pelo Uso das Senhas: O Usuário é responsável por escolher e proteger suas senhas de acesso. É proibido compartilhar senhas com terceiros. Caso haja roubo, perda ou acesso indevido, o Usuário deve informar imediatamente à Fundação Arcadas.
- Uso do Portal: O Portal deve ser utilizado apenas para fins educacionais e legais. Não é permitido realizar atividades que prejudiquem a integridade do Portal ou de seus serviços.
4.2. Condições de Uso
O infoproduto e os conteúdos são para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado ao Usuário-Aluno emprestar, ceder, gravar sem autorização, ou compartilhar o conteúdo com terceiros. O Usuário-Aluno compromete-se a respeitar as leis e regulamentos aplicáveis e a não compartilhar conteúdos que incentivem crimes, violência, informações falsas ou perturbem outros Usuários-Alunos. A Fundação Arcadas se reserva o direito de remover conteúdos e excluir o Usuário-Aluno em caso de violação das regras.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O infoproduto é disponibilizado para o Usuário-Aluno de forma não exclusiva e para uso pessoal e não comercial. Não há transferência de direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, materiais de apoio, ou qualquer outro material relacionado ao curso. O Usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, armazenar, modificar ou comercializar o conteúdo sem autorização expressa da Fundação Arcadas.
6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1. Obrigações do Usuário-Aluno:
- Manter os equipamentos necessários para acessar o curso, conforme especificações fornecidas pela Fundação Arcadas.
- Manter os dados cadastrais atualizados.
- Não compartilhar, ceder ou comercializar seu acesso ao infoproduto.
- Não realizar cópias ou downloads do conteúdo.
- Realizar os pagamentos conforme acordado.
6.2. Obrigações da Fundação Arcadas:
- Garantir o acesso ao infoproduto, desde que o Usuário-Aluno cumpra suas obrigações.
- Prestar o suporte necessário para a utilização do portal e dos cursos.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O Usuário-Aluno poderá solicitar a rescisão do contrato e reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra, enviando um e-mail para fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br , desde que não tenha assistido sequer 10% do curso adquirido. O reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.
8. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Ao aceitar os Termos, o Usuário-Aluno autoriza o tratamento de seus dados pessoais, conforme a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Esses dados poderão ser usados para identificar o Usuário-Aluno, autorizar o pagamento, atender a solicitações e cumprir com ordens judiciais.
O Usuário-Aluno tem o direito de:
- Acessar seus dados pessoais.
- Exigir a correção de dados incorretos.
- Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada.
- Revogar o consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento.
9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES
O infoproduto é disponibilizado de forma digital, e a Fundação Arcadas não pode garantir o funcionamento contínuo de plataformas ou serviços de terceiros. Não se
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10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A aquisição do infoproduto não garante resultados específicos, como ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal. O compromisso da Fundação Arcadas é entregar o conteúdo educacional conforme descrito, sem qualquer garantia de sucesso.
11. CERTIFICADO
O Usuário-Aluno receberá um certificado eletrônico de conclusão ao completar 100% do conteúdo do infoproduto. A Fundação Arcadas não tem vínculo com o Ministério da Educação (MEC) e os cursos não são regulamentados por este órgão, exceto se de outra forma estiver informado na oferta do curso.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Se alguma parte dos Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
- A Fundação Arcadas pode alterar os Termos a qualquer momento, com prévia comunicação ao Usuário-Aluno.
- A tolerância por uma das partes quanto ao descumprimento de obrigações não implica renúncia aos direitos.
13. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO-ALUNO
Ao realizar a compra, o Usuário-Aluno declara ter lido e compreendido os Termos, aceitando todas as condições estabelecidas.
14. FORO
Os presentes Termos serão regidos pela legislação brasileira, com foro competente na cidade de São Paulo, SP, para resolver quaisquer disputas relacionadas a este contrato.
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