Direito e prática dos contratos internacionais de construção

Àrea(s):
Modalide: Presencial
Carga Horária (aproximadamente): 30 horas/aulas

Venda antecipada com desconto (até 10/04/2026): R$5.000,00
Valor da inscrição: R$6.000,00
Desconto à vista: 5%
*Desconto para ex alunos FDUSP e Associados do CBAr e do IBDIC: 10%
** Desconto de 10%, cumulativo com o desconto do à vista, para Ex-alunos FDUSP e Associados do CBAr e do IBDIC, mediante solicitação e envio de documento comprobatório para: fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br

O curso “Direito e prática dos contratos internacionais de construção” é uma iniciativa pioneira da FDUSP, por meio da Fundação Arcadas, e chega à sua segunda edição. Destinado a profissionais e estudantes que desejam dominar os aspectos teóricos e práticos dos contratos internacionais de construção, o programa combina conteúdo de ponta com aplicação direta no dia a dia. Serão estudados os principais modelos de contratos utilizados globalmente, incluindo os padrões publicados por associações setoriais renomadas, como a FIDIC, a NEC, o American Institute of Architects (AIA) e o Joint Contracts Tribunal (JCT), além das cláusulas mais discutidas e estratégicas nesses contratos. O curso apresenta metodologia inovadora, com integração entre teoria e prática.

Coordenação: Professor Titular José Augusto Fontoura Costa e Professora Doutora Adriana Sarra

O curso sobre "Direito e prática dos contratos internacionais de construção" é uma iniciativa pioneira da FDUSP por meio da Fundação Arcadas, tendo como objetivo que os alunos obtenham conhecimentos teóricos e práticos sobre os contratos internacionais de construção.
No curso, serão abordados os principais modelos de contratos de construção praticados internacionalmente, incluindo os contratos-padrão publicados por associações setoriais (FIDIC, NEC, AIA, JCT), além das cláusulas que mais frequentemente se discutem nesses contratos.
Ao final, planeja-se um exercício prático com os alunos para aplicar os conhecimentos obtidos por meio das aulas teóricas.

Material Páginas Tam. Arquivo
Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso.

Local - Faculdade de Direito da USP

Endereço - Largo São Francisco 95, Bairro: Sé - São Paulo

Data 20 a 24/07/2026 (aulas presenciais)

Segunda-feira (11h-13h e 14h30-18h), Terça-feira (9h30-13h e 14h30-18h), Quarta-feira (9h30-13h e 14h30-18h), Quinta-feira (9h30-13h e 14h30-18h) e Sexta-feira (9h30-13h).

Com emissão de certificado.

AulaProfessorDuração
Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso.

Dia 1: Panorama Geral

• Apresentação do curso o Contextualização do setor da construção o Principais atores e operações econômicas (Financiamento, Construção, Subcontratos, Seguros, Contratos públicos de concessão e PPPs)

• Direito Internacional da construção e contratos internacionais de construção o Conceito e Principais fontes o Especificidades da construção internacional para atores brasileiros (e.g. compliance, financiamento externo (BID, CAF, BIRD etc.), barreiras culturais/jurídicas, etc.

• Principais tipos contratuais (i.e. FIDIC, NEC, AIA, JCT)

• Outros tipos contratuais (i.e. BOT, BOO, Aliança)


Dia 2: Modelagem dos contratos internacionais de construção

• Principais problemas (i.e. civil law v. common law, complexidade, contratos autocontidos, limites à autonomia privada, mecanismos de autotutela, lei aplicável, resolução de disputas, etc.)

• Principais modelos de escopo (DBB, DB, CM)

• Principais modalidades de precificação (Preço fixo, Global, Unitário)

• Reembolso de custos (Cost-plus fee (timeCmaterial), PMG)

• Principais tipos contratuais praticados no direito brasileiro (i.e. Empreitada, EPC, Construção por administração, Construção por administração com PMG)

• Exercício prático sobre cláusula de Preço e Condições de Pagamento (Payment Terms)

• Cláusulas que regulam o conteúdo da relação jurídica contratual

• Cláusulas que regulam o conteúdo da relação jurídica contratual (i.e. Merger clauses, No oral modification, change orders, Back to back)


Dia 3: Principais cláusulas

• Matriz de alocação de riscos e cláusulas para gestão de riscos supervenientes (i.e. Force majeure, Hardship e onerosidade excessiva superveniente, Change in law)

• Exercício prático sobre cláusula de change in law e de força maior


Dia 4: Principais Cláusulas (cont.) e Resolução de disputas

• Cláusulas que regulam consequência do inadimplemento o Liquidated damages, penalidades e punitive damages o Limitation of liability e sole remedy o Cross default, termination for default e step-in

• Claims em contratos internacionais de construção o Conceito e procedimentos contratuais o Documentação e prazos o Tipos comuns de Claims: atraso, custo adicional, condições imprevistas, global claims o Gestão proativa de claims e o papel do Engineer (FIDIC)

• Dispute boards (tipos, características, interação com arbitragem, papel em contratos FIDIC).

• Cláusulas que regulam resolução de disputas o Eleição de foro (Judiciário, Arbitragem) o Cláusulas escalonadas e seus riscos


Dia 5: Inadimplemento e Resolução de Disputas

• Exercício prático sobre cláusula de Lei Aplicável e Resolução de Disputas

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DE CURSOS DA FUNDAÇÃO ARCADAS

Aviso Importante: Antes de realizar a contratação, é fundamental que você leia atentamente os termos e condições deste documento ("Termos"). Ao clicar em "Comprar", você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas aqui presentes.
Caso não concorde com os Termos, por favor, não continue com a contratação. Se a compra já foi efetuada, você pode solicitar o reembolso dentro do prazo de arrependimento.

1. PARTES

FUNDAÇÃO ARCADAS: Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de apoio à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), localizada no Largo São Francisco.
USUÁRIO-ALUNO: Pessoa identificada pelas informações fornecidas na plataforma no momento da compra, sendo considerada CONTRATANTE para todos os efeitos legais.

2. OBJETO

O Portal de Cursos da Fundação Arcadas oferece aos Usuários acesso a conteúdos educacionais em formato de videoaulas e cursos online, com foco em qualificação e desenvolvimento profissional. O objetivo da Fundação Arcadas é disponibilizar uma educação de alta qualidade, buscando capacitar os Usuários de maneira prática e efetiva.

3. AQUISIÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO

A aquisição do infoproduto será realizada por meio do endereço https://www.fundacaoarcadas.org.br/cursos. O valor total do infoproduto está disponível na página de vendas, com possibilidade de pagamento através das opções oferecidas pela plataforma.

4. ACESSO
4.1. Condições de Acesso e Utilização do Portal

  • Utilização do Portal: O Portal oferece cursos gratuitos e pagos. O acesso aos cursos pagos dependerá de inscrição e pagamento prévio, conforme especificado em cada curso.
  • Limitação de Acesso: O Usuário poderá acessar o conteúdo disponível no Portal por até 120 (cento e vinte dias). A Fundação Arcadas poderá ajustar esse limite conforme a necessidade e natureza dos cursos.
  • Responsabilidade pelo Uso das Senhas: O Usuário é responsável por escolher e proteger suas senhas de acesso. É proibido compartilhar senhas com terceiros. Caso haja roubo, perda ou acesso indevido, o Usuário deve informar imediatamente à Fundação Arcadas.
  • Uso do Portal: O Portal deve ser utilizado apenas para fins educacionais e legais. Não é permitido realizar atividades que prejudiquem a integridade do Portal ou de seus serviços.

4.2. Condições de Uso

O infoproduto e os conteúdos são para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado ao Usuário-Aluno emprestar, ceder, gravar sem autorização, ou compartilhar o conteúdo com terceiros. O Usuário-Aluno compromete-se a respeitar as leis e regulamentos aplicáveis e a não compartilhar conteúdos que incentivem crimes, violência, informações falsas ou perturbem outros Usuários-Alunos. A Fundação Arcadas se reserva o direito de remover conteúdos e excluir o Usuário-Aluno em caso de violação das regras.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O infoproduto é disponibilizado para o Usuário-Aluno de forma não exclusiva e para uso pessoal e não comercial. Não há transferência de direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, materiais de apoio, ou qualquer outro material relacionado ao curso. O Usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, armazenar, modificar ou comercializar o conteúdo sem autorização expressa da Fundação Arcadas.

6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1. Obrigações do Usuário-Aluno:

  • Manter os equipamentos necessários para acessar o curso, conforme especificações fornecidas pela Fundação Arcadas.
  • Manter os dados cadastrais atualizados.
  • Não compartilhar, ceder ou comercializar seu acesso ao infoproduto.
  • Não realizar cópias ou downloads do conteúdo.
  • Realizar os pagamentos conforme acordado.

6.2. Obrigações da Fundação Arcadas:

  • Garantir o acesso ao infoproduto, desde que o Usuário-Aluno cumpra suas obrigações.
  • Prestar o suporte necessário para a utilização do portal e dos cursos.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O Usuário-Aluno poderá solicitar a rescisão do contrato e reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra, enviando um e-mail para fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br , desde que não tenha assistido sequer 10% do curso adquirido. O reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

8. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Ao aceitar os Termos, o Usuário-Aluno autoriza o tratamento de seus dados pessoais, conforme a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Esses dados poderão ser usados para identificar o Usuário-Aluno, autorizar o pagamento, atender a solicitações e cumprir com ordens judiciais.
O Usuário-Aluno tem o direito de:

  • Acessar seus dados pessoais.
  • AO FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, O USUÁRIO AUTORIZA A FUNDAÇÃO ARCADAS A UTILIZÁ-LOS PARA FINS DE ENVIO DE COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS, INFORMATIVOS, NEWSLETTERS, BEM COMO DIVULGAÇÕES SOBRE CURSOS, EVENTOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA FUNDAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018).
  • Exigir a correção de dados incorretos.
  • Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada.
  • Revogar o consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento.

9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES

O infoproduto é disponibilizado de forma digital, e a Fundação Arcadas não pode garantir o funcionamento contínuo de plataformas ou serviços de terceiros. Não se
responsabiliza por danos causados por falhas externas, como ataques hackers ou indisponibilidade do servidor.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A aquisição do infoproduto não garante resultados específicos, como ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal. O compromisso da Fundação Arcadas é entregar o conteúdo educacional conforme descrito, sem qualquer garantia de sucesso.

11. CERTIFICADO

O Usuário-Aluno receberá um certificado eletrônico de conclusão ao completar 100% do conteúdo do infoproduto. A Fundação Arcadas não tem vínculo com o Ministério da Educação (MEC) e os cursos não são regulamentados por este órgão, exceto se de outra forma estiver informado na oferta do curso.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Se alguma parte dos Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
  • A Fundação Arcadas pode alterar os Termos a qualquer momento, com prévia comunicação ao Usuário-Aluno.
  • A tolerância por uma das partes quanto ao descumprimento de obrigações não implica renúncia aos direitos.

13. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO-ALUNO

Ao realizar a compra, o Usuário-Aluno declara ter lido e compreendido os Termos, aceitando todas as condições estabelecidas.

14. FORO

Os presentes Termos serão regidos pela legislação brasileira, com foro competente na cidade de São Paulo, SP, para resolver quaisquer disputas relacionadas a este contrato.
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