Diálogo Regional do Fonaref

Àrea(s):
Modalide: Presencial
Carga Horária (aproximadamente): 10 horas/aulas

*Gratuidade disponível para Acadêmicos de Direito e Funcionários Públicos*

Os interessados em obter a gratuidade devem enviar um e-mail para fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br contendo as seguintes informações:
- Nome completo:
- Instituição de ensino ou órgão público:
- Período (do 1º ao 10º semestre) ou cargo:
- Documento comprobatório em anexo:

Após o envio do e-mail, aguarde o recebimento do voucher para realizar a inscrição no evento.

Data, horário e endereço:
28 de abril de 2025
Horário: das 09h às 19h
Local: Auditório da FECAP - Largo de São Francisco, nº 19

Organização: Fundação Arcadas e Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF)


CALENDÁRIO DA TURMA
(
1019
) -
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Confirmada
)
De 11/04/2025 a 28/04/2025
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
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Das 09:00 às 19:00
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Investimento:
R$ 200,00
( Valor Cheio do Curso )
Taxa de Matrícula:
R$ 0,00
( Matrícula )
Investimento Total:
( Parcelado Online )
Realizar pré-matrícula:
REALIZAR MATRICULA
A confirmação de sua matrícula é condicionada a confirmação do pagamento de sua inscrição no prazo de até 5 dias.
O valor da curso poderá ser dividido de acordo com as condições disponibilizadas a seguir.
Material Páginas Tam. Arquivo
Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso.
10 horas/aula, com certificado de participação.

AulaProfessorDuração
Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso.

- Das 09:00 às 09:15 - ABERTURA

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
Professor Fernando Facury Scaff
Juíza Clarissa Somesom Tauk

- Das 09:15 às 09:45 - O Processo de Insolvência à Luz da Jurisprudência do STJ

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro

- Das 09:45 às 11:00 - Os 20 anos da Lei nº 11.101/2005 evolução

Desembargador Eduardo Azuma Nishi
Juíza Clarissa Somesom Tauk
Juiz Adler Batista Oliveira Nobre
Professor Doutor Manoel de Queiroz Pereira Calças
Doutor Flávio Pansieri

- Das 11:00 às 12:15 - Aspecto do Pedido de Recuperação Judicial, a Consolidação Substancial e Processual e Habilitação de Créditos

Desembargador Maurício Pessoa
Professor Associado Eduardo Secchi Munhoz
Professor Doutor Ruy Pereira Camilo Júnior
Juiz Guilherme Cavalcanti Lamêgo
Doutor Luciano Tavares

- Das 12:15 às 13:15 - Medidas Pré-Cautelares, Métodos Autocompositivos

Professora Doutora Sheila C. Neder Cerezetti
Juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey
Professor Doutor Oreste Laspro

- Das 13:15 às 14:30 - ALMOÇO

- Das 14:30 às 15:45 - Realização de Ativos e Plano de Liquidação e Responsabilidade de Terceiros (IDPJ), Perspectivas da Recuperação Extrajudicial depois da Lei nº 14.112/2020

Desembargador Alexandre Alves Lazzarini
Juiz João de Oliveira Rodrigues Filho
Professor Doutor Heitor Vitor Mendonça Sica
Doutor Luiz Fernando Valente Paiva

- Das 15:45 às 17:00 - Finalização da Falência e Extinção das Obrigações do Falido

Professor Doutor Homero Batista Mateus da Silva
Doutor Flavio Galdino
Juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias
Doutora Victoria Vaccari Villela Boacnin

- Das 17:00 às 18:15 - Aspectos Penais e Tributários da Insolvência

Desembargador Marcelo Fortes Barbosa
Juiz Leonardo Fernandes dos Santos
Promotor Ronaldo Vieira Francisco
Juiz Pedro Bortolini
Doutor Geraldo Fonseca

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DE CURSOS DA FUNDAÇÃO ARCADAS

Aviso Importante: Antes de realizar a contratação, é fundamental que você leia atentamente os termos e condições deste documento ("Termos"). Ao clicar em "Comprar", você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas aqui presentes.
Caso não concorde com os Termos, por favor, não continue com a contratação. Se a compra já foi efetuada, você pode solicitar o reembolso dentro do prazo de arrependimento.

1. PARTES

FUNDAÇÃO ARCADAS: Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de apoio à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), localizada no Largo São Francisco.
USUÁRIO-ALUNO: Pessoa identificada pelas informações fornecidas na plataforma no momento da compra, sendo considerada CONTRATANTE para todos os efeitos legais.

2. OBJETO

O Portal de Cursos da Fundação Arcadas oferece aos Usuários acesso a conteúdos educacionais em formato de videoaulas e cursos online, com foco em qualificação e desenvolvimento profissional. O objetivo da Fundação Arcadas é disponibilizar uma educação de alta qualidade, buscando capacitar os Usuários de maneira prática e efetiva.

3. AQUISIÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO

A aquisição do infoproduto será realizada por meio do endereço https://www.fundacaoarcadas.org.br/cursos. O valor total do infoproduto está disponível na página de vendas, com possibilidade de pagamento através das opções oferecidas pela plataforma.

4. ACESSO
4.1. Condições de Acesso e Utilização do Portal

  • Utilização do Portal: O Portal oferece cursos gratuitos e pagos. O acesso aos cursos pagos dependerá de inscrição e pagamento prévio, conforme especificado em cada curso.
  • Limitação de Acesso: O Usuário poderá acessar o conteúdo disponível no Portal por até 120 (cento e vinte dias). A Fundação Arcadas poderá ajustar esse limite conforme a necessidade e natureza dos cursos.
  • Responsabilidade pelo Uso das Senhas: O Usuário é responsável por escolher e proteger suas senhas de acesso. É proibido compartilhar senhas com terceiros. Caso haja roubo, perda ou acesso indevido, o Usuário deve informar imediatamente à Fundação Arcadas.
  • Uso do Portal: O Portal deve ser utilizado apenas para fins educacionais e legais. Não é permitido realizar atividades que prejudiquem a integridade do Portal ou de seus serviços.

4.2. Condições de Uso

O infoproduto e os conteúdos são para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado ao Usuário-Aluno emprestar, ceder, gravar sem autorização, ou compartilhar o conteúdo com terceiros. O Usuário-Aluno compromete-se a respeitar as leis e regulamentos aplicáveis e a não compartilhar conteúdos que incentivem crimes, violência, informações falsas ou perturbem outros Usuários-Alunos. A Fundação Arcadas se reserva o direito de remover conteúdos e excluir o Usuário-Aluno em caso de violação das regras.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O infoproduto é disponibilizado para o Usuário-Aluno de forma não exclusiva e para uso pessoal e não comercial. Não há transferência de direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, materiais de apoio, ou qualquer outro material relacionado ao curso. O Usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, armazenar, modificar ou comercializar o conteúdo sem autorização expressa da Fundação Arcadas.

6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1. Obrigações do Usuário-Aluno:

  • Manter os equipamentos necessários para acessar o curso, conforme especificações fornecidas pela Fundação Arcadas.
  • Manter os dados cadastrais atualizados.
  • Não compartilhar, ceder ou comercializar seu acesso ao infoproduto.
  • Não realizar cópias ou downloads do conteúdo.
  • Realizar os pagamentos conforme acordado.

6.2. Obrigações da Fundação Arcadas:

  • Garantir o acesso ao infoproduto, desde que o Usuário-Aluno cumpra suas obrigações.
  • Prestar o suporte necessário para a utilização do portal e dos cursos.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O Usuário-Aluno poderá solicitar a rescisão do contrato e reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra, enviando um e-mail para fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br , desde que não tenha assistido sequer 10% do curso adquirido. O reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

8. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Ao aceitar os Termos, o Usuário-Aluno autoriza o tratamento de seus dados pessoais, conforme a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Esses dados poderão ser usados para identificar o Usuário-Aluno, autorizar o pagamento, atender a solicitações e cumprir com ordens judiciais.
O Usuário-Aluno tem o direito de:

  • Acessar seus dados pessoais.
  • Exigir a correção de dados incorretos.
  • Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada.
  • Revogar o consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento.

9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES

O infoproduto é disponibilizado de forma digital, e a Fundação Arcadas não pode garantir o funcionamento contínuo de plataformas ou serviços de terceiros. Não se
responsabiliza por danos causados por falhas externas, como ataques hackers ou indisponibilidade do servidor.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A aquisição do infoproduto não garante resultados específicos, como ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal. O compromisso da Fundação Arcadas é entregar o conteúdo educacional conforme descrito, sem qualquer garantia de sucesso.

11. CERTIFICADO

O Usuário-Aluno receberá um certificado eletrônico de conclusão ao completar 100% do conteúdo do infoproduto. A Fundação Arcadas não tem vínculo com o Ministério da Educação (MEC) e os cursos não são regulamentados por este órgão, exceto se de outra forma estiver informado na oferta do curso.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Se alguma parte dos Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
  • A Fundação Arcadas pode alterar os Termos a qualquer momento, com prévia comunicação ao Usuário-Aluno.
  • A tolerância por uma das partes quanto ao descumprimento de obrigações não implica renúncia aos direitos.

13. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO-ALUNO

Ao realizar a compra, o Usuário-Aluno declara ter lido e compreendido os Termos, aceitando todas as condições estabelecidas.

14. FORO

Os presentes Termos serão regidos pela legislação brasileira, com foro competente na cidade de São Paulo, SP, para resolver quaisquer disputas relacionadas a este contrato.
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