Revisão das Decisões Transitadas em Julgado: Análise Crítica da Jurisprudência do STF e STJ

Àrea(s):
Modalide: Online
Carga Horária (aproximadamente): 12 horas/aulas

Valor do curso: R$ 3.000,00

Inscrições abertas de 15/05/2026 até 20/07/2026

Desconto para inscrições até 15/06/2026: R$ 2.700,00.

O pagamento poderá ser realizado via PIX ou cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 5 (cinco) vezes. A inscrição somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento.

Com coordenação do Prof. Elie Pierre Eid e monitoria de Guilherme Santos Neves Abelha Rodrigues, o curso é dirigido ao público em geral interessado no desenvolvimento de atividades acadêmicas e profissionais relacionadas ao Processo Civil e à jurisprudência dos Tribunais Superiores, incluindo advogados, magistrados, procuradores, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores do Poder Judiciário, pesquisadores, estudantes e demais interessados no tema. A proposta envolve o estudo e o debate de textos normativos, doutrinários e jurisprudenciais, aliados à análise de casos práticos.

Tem o objetivo de proporcionar um ambiente qualificado de aprendizado, reflexão e debate acerca dos limites e possibilidades de revisão das decisões judiciais transitadas em julgado, permitindo aos participantes compreender os fundamentos teóricos e práticos da ação rescisória e dos mecanismos contemporâneos de relativização da coisa julgada.

O conteúdo propõe uma análise aprofundada e contemporânea dos principais aspectos relacionados à revisão das decisões transitadas em julgado, abordando criticamente a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria de ação rescisória, coisa julgada, modulação de efeitos e revisão judicial de decisões definitivas.


Material Páginas Tam. Arquivo
Ainda não foram disponibilizados materais digitais para este curso.

Modalidade: Online. Eventualmente pode ocorrer encontros presenciais, informados antecipadamente pela Coordenação.

Carga horária:12 horas aula. Total de 8 encontros.

As aulas terão início em 03/08/2026 e serão realizadas uma vez por semana, conforme conteúdo programático, no horário das 19h00 às 20h30.

Emissão de Certificado ao final do curso, com 75% de frequência.

AulaProfessorDuração
Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso.

CRONOGRAMA

Aula 1 – 03/08/2026 – Tema: Teoria da impugnação das decisões judiciais e trânsito em julgado. Professor: Elie Pierre Eid

Aula 2 – 11/08/2026 – Tema: Exame crítico da Súmula 343 do STF: limites para rescisão por violação à norma jurídica. Professora: Sarah Merçon-Vargas

Aula 3 – 17/08/2026 – Tema: Ação rescisória e inconstitucionalidade. Professor: Gustavo Azevedo

Aula 4 – 25/08/2026 – Tema: Modulação de efeitos e ação rescisória. Professor: Eduardo Talamini

Aula 5 – 31/08/2026 – Tema: Momento de uniformização da jurisprudência e ação rescisória. Professor: Marcos Pinto

Aula 6 – 08/09/2026 – Tema: Ação rescisória por violação à coisa julgada. Professor: Thiago Ferreira Siqueira

Aula 7 – 14/09/2026 – Tema: Prova nova como fundamento de rescisão. Professora: Clarisse Lara Leite

Aula 8 – 21/09/2026 – Tema: Ação revisional de decisão transitada em julgado. Professora: Rosalina Moitta Pinto da Costa

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL DE CURSOS DA FUNDAÇÃO ARCADAS

Aviso Importante: Antes de realizar a contratação, é fundamental que você leia atentamente os termos e condições deste documento ("Termos"). Ao clicar em "Comprar", você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas aqui presentes.
Caso não concorde com os Termos, por favor, não continue com a contratação. Se a compra já foi efetuada, você pode solicitar o reembolso dentro do prazo de arrependimento.

1. PARTES

FUNDAÇÃO ARCADAS: Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de apoio à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), localizada no Largo São Francisco.
USUÁRIO-ALUNO: Pessoa identificada pelas informações fornecidas na plataforma no momento da compra, sendo considerada CONTRATANTE para todos os efeitos legais.

2. OBJETO

O Portal de Cursos da Fundação Arcadas oferece aos Usuários acesso a conteúdos educacionais em formato de videoaulas e cursos online, com foco em qualificação e desenvolvimento profissional. O objetivo da Fundação Arcadas é disponibilizar uma educação de alta qualidade, buscando capacitar os Usuários de maneira prática e efetiva.

3. AQUISIÇÃO, PREÇO E PAGAMENTO

A aquisição do infoproduto será realizada por meio do endereço https://www.fundacaoarcadas.org.br/cursos. O valor total do infoproduto está disponível na página de vendas, com possibilidade de pagamento através das opções oferecidas pela plataforma.

4. ACESSO
4.1. Condições de Acesso e Utilização do Portal

  • Utilização do Portal: O Portal oferece cursos gratuitos e pagos. O acesso aos cursos pagos dependerá de inscrição e pagamento prévio, conforme especificado em cada curso.
  • Limitação de Acesso: O Usuário poderá acessar o conteúdo disponível no Portal por até 120 (cento e vinte dias). A Fundação Arcadas poderá ajustar esse limite conforme a necessidade e natureza dos cursos.
  • Responsabilidade pelo Uso das Senhas: O Usuário é responsável por escolher e proteger suas senhas de acesso. É proibido compartilhar senhas com terceiros. Caso haja roubo, perda ou acesso indevido, o Usuário deve informar imediatamente à Fundação Arcadas.
  • Uso do Portal: O Portal deve ser utilizado apenas para fins educacionais e legais. Não é permitido realizar atividades que prejudiquem a integridade do Portal ou de seus serviços.

4.2. Condições de Uso

O infoproduto e os conteúdos são para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado ao Usuário-Aluno emprestar, ceder, gravar sem autorização, ou compartilhar o conteúdo com terceiros. O Usuário-Aluno compromete-se a respeitar as leis e regulamentos aplicáveis e a não compartilhar conteúdos que incentivem crimes, violência, informações falsas ou perturbem outros Usuários-Alunos. A Fundação Arcadas se reserva o direito de remover conteúdos e excluir o Usuário-Aluno em caso de violação das regras.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O infoproduto é disponibilizado para o Usuário-Aluno de forma não exclusiva e para uso pessoal e não comercial. Não há transferência de direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos, materiais de apoio, ou qualquer outro material relacionado ao curso. O Usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, armazenar, modificar ou comercializar o conteúdo sem autorização expressa da Fundação Arcadas.

6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1. Obrigações do Usuário-Aluno:

  • Manter os equipamentos necessários para acessar o curso, conforme especificações fornecidas pela Fundação Arcadas.
  • Manter os dados cadastrais atualizados.
  • Não compartilhar, ceder ou comercializar seu acesso ao infoproduto.
  • Não realizar cópias ou downloads do conteúdo.
  • Realizar os pagamentos conforme acordado.

6.2. Obrigações da Fundação Arcadas:

  • Garantir o acesso ao infoproduto, desde que o Usuário-Aluno cumpra suas obrigações.
  • Prestar o suporte necessário para a utilização do portal e dos cursos.

7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O Usuário-Aluno poderá solicitar a rescisão do contrato e reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra, enviando um e-mail para fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br , desde que não tenha assistido sequer 10% do curso adquirido. O reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

8. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Ao aceitar os Termos, o Usuário-Aluno autoriza o tratamento de seus dados pessoais, conforme a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Esses dados poderão ser usados para identificar o Usuário-Aluno, autorizar o pagamento, atender a solicitações e cumprir com ordens judiciais.
O Usuário-Aluno tem o direito de:

  • Acessar seus dados pessoais.
  • AO FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, O USUÁRIO AUTORIZA A FUNDAÇÃO ARCADAS A UTILIZÁ-LOS PARA FINS DE ENVIO DE COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS, INFORMATIVOS, NEWSLETTERS, BEM COMO DIVULGAÇÕES SOBRE CURSOS, EVENTOS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA FUNDAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018).
  • Exigir a correção de dados incorretos.
  • Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada.
  • Revogar o consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento.

9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES

O infoproduto é disponibilizado de forma digital, e a Fundação Arcadas não pode garantir o funcionamento contínuo de plataformas ou serviços de terceiros. Não se
responsabiliza por danos causados por falhas externas, como ataques hackers ou indisponibilidade do servidor.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A aquisição do infoproduto não garante resultados específicos, como ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal. O compromisso da Fundação Arcadas é entregar o conteúdo educacional conforme descrito, sem qualquer garantia de sucesso.

11. CERTIFICADO

O Usuário-Aluno receberá um certificado eletrônico de conclusão ao completar 100% do conteúdo do infoproduto. A Fundação Arcadas não tem vínculo com o Ministério da Educação (MEC) e os cursos não são regulamentados por este órgão, exceto se de outra forma estiver informado na oferta do curso.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Se alguma parte dos Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
  • A Fundação Arcadas pode alterar os Termos a qualquer momento, com prévia comunicação ao Usuário-Aluno.
  • A tolerância por uma das partes quanto ao descumprimento de obrigações não implica renúncia aos direitos.

13. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO-ALUNO

Ao realizar a compra, o Usuário-Aluno declara ter lido e compreendido os Termos, aceitando todas as condições estabelecidas.

14. FORO

Os presentes Termos serão regidos pela legislação brasileira, com foro competente na cidade de São Paulo, SP, para resolver quaisquer disputas relacionadas a este contrato.
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