Público Alvo: O(a) candidato(a) deve ser graduado(a) ou pós-graduado(a) em Direito, Contabilidade, Administração ou Economia.
O curso é dirigido a profissionais que tenham interesse pela pesquisa, pela extensão e pelo desenvolvimento de atividades acadêmicas em Direito Tributário, a partir do estudo e debates sobre textos normativos, doutrinários e análise de julgados sobre o tema, nacionais e estrangeiros.
O objetivo central é proporcionar um ambiente de aprendizado, reflexão e debate qualificado sobre as recentes mudanças no sistema tributário brasileiro oriundas da EC nº 132/2023 e da LC nº 214/2024, fomentar o pensamento crítico e a compreensão dos impactos da reforma, tanto sob a ótica teórica quanto prática, promovendo a interlocução entre acadêmicos, profissionais, agentes públicos e privados e demais interessados na matéria.
| Material | Páginas | Tam. Arquivo |
|---|---|---|
| Aula 2 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 44 | 1,74 Mb |
| Aula 6 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 120 | 1,60 Mb |
| Aula 7 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 35 | 684 Kb |
| Aula 8 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 16 | 59,31 Mb |
| Aula 10 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 58 | 3,71 Mb |
| Aula 11 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 12 | 964 Kb |
| Aula 12 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 30 | 514 Kb |
| Aula 13 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 59 | 4,76 Mb |
| Aula 14 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 15 | 22,71 Mb |
| Aula 17 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 80 | 2,53 Mb |
| Aula 19 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 23 | 995 Kb |
| Aula 20 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 22 | 1,23 Mb |
| Aula 21 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 27 | 278 Kb |
| Aula 22 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 11 | 573 Kb |
| Aula 24 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | 21 | 470 Kb |
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Ainda não foram disponibilizadas aulas para este curso. | ||
Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo
| Aula | Professor | Duração |
|---|---|---|
| Aula 1 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Fernando Facury Scaff | 01:36:22 |
| Aula 2 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Gravação Transmissão AoVivo | 01:45:34 |
| Aula 3 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Reinaldo Fernandes | 01:40:38 |
| Aula 4 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Suporte Dottatec | 01:32:52 |
| Aula 5 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Gravação Transmissão AoVivo | 01:33:53 |
| Aula 6 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Fernando Facury Scaff | 02:02:49 |
| Aula 7 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Suporte Dottatec | 01:24:23 |
| Aula 8 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Fernando Facury Scaff | 01:37:36 |
| Aula 9 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Suporte Dottatec | 01:33:20 |
| Aula 10 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Suporte Dottatec | 01:32:01 |
| Aula 11 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Fernando Facury Scaff | 01:38:40 |
| Aula 12 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Suporte Dottatec | 01:32:50 |
| Aula 13 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Gravação Transmissão AoVivo | 01:30:50 |
| Aula 14 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Fernando Facury Scaff | 01:22:30 |
| Aula 15 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Gravação Transmissão AoVivo | 01:49:02 |
| Aula 16 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Fernando Facury Scaff | 01:06:11 |
| Aula 17 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Suporte Dottatec | 01:26:11 |
| Aula 18 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Suporte Dottatec | 01:35:55 |
| Aula 19 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Suporte Dottatec | 01:45:29 |
| Aula 20 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Gravação Transmissão AoVivo | 01:43:31 |
| Aula 21 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Suporte Dottatec | 01:44:40 |
| Aula 22 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Gravação Transmissão AoVivo | 01:33:45 |
| Aula 23 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Suporte Dottatec | 01:28:09 |
| Aula 24 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo | Fernando Facury Scaff | 01:40:22 |
| Aula 25 - Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo - Editada | Fernando Facury Scaff | 01:40:20 |
As aulas ao vivo ocorrerão às quartas-feiras das 09:00 às 10:30, conforme calendário abaixo:
23/04/2025 - Conferência de abertura
30/04/2025 - Origens e objetivos da reforma tributária do consumo: das PEC's nº 45 e nº 110 à Emenda Constitucional nº 132/2023. Comparativo com o modelo vigente
07/05/2025 - Pacto federativo e reforma tributária do consumo: análise crítica dos novos limites ao poder de tributar dos Estados e Municípios. Guerra fiscal e a substituição do princípio da origem pelo do destino.
14/05/2025 - O princípio da neutralidade como pilar da reforma tributária. Definição de neutralidade horizontal e vertical. Relações com a isonomia e com a não cumulatividade.
21/05/2025 - Não cumulatividade do IBS/CBS: limites ao creditamento na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2024
28/05/2025 - Base de cálculo e sujeição passiva do IBS/CBS. Momento e local da ocorrência do fato gerador. Formas de quitação do IBS/CBS. O Split Payment.
04/06/2025 - Imunidades na Emenda Constitucional nº 132/2023 e isenções na Lei Complementar nº 214/2024. Finalidades. O problema do estorno dos créditos do IBS/CBS.
11/06/2025 - O princípio da justiça fiscal e as regras do IBS/CBS. A questão do cashback. O Simples Nacional.
18/06/2025 - Exportação e importação à luz do IBS/CBS. Comparativo com o modelo atual. Diálogo com a Lei Geral Aduaneira. Regimes especiais de tributação.
25/06/2025 - Regras de transição. Critérios para fixação das alíquotas do IBS. Compensação de perdas arrecadatórias: o papel dos fundos de compensação e desenvolvimento. A extinção programada dos benefícios fiscais hoje em vigor.
06/08/2025 - A reforma tributária do consumo e a tributação das novas tecnologias: solução ou nova roupagem para um antigo problema?
13/08/2025 - Regimes diferenciados de tributação. Justificativas à luz da pretensa uniformidade do IBS/CBS. Diferenciação de alíquotas.
20/08/2025 - O Comitê Gestor do IBS: atribuições e finalidades. Regras de repartição das receitas do IBS. A questão do desenvolvimento regional e o IBS/CBS
27/08/2025 - As obrigações acessórias do IBS/CBS e o novo modelo de fiscalização. Compartilhamento de informações entre os entes fiscalizatórios. Custos de conformidade (compliance)
03/09/2025 - Infrações e penalidades relativas ao IBS/CBS
10/09/2025 - O novo contencioso administrativo e judicial do IBS/CBS
17/09/2025 - A Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio: status à luz do IBS/CBS
24/09/2025 - Análise do impacto do IBS/CBS sobre indústrias, serviços e comércio. Ganhadores e perdedores
01/10/2025 - Tributação setorial: IBS/CBS devidos pelo sistema financeiro. Especificidades
08/10/2025 - Tributação setorial: IBS/CBS devidos pelo agronegócio. Especificidades
15/10/2025 - Tributação setorial: IBS/CBS devidos pelo setor imobiliário. Especificidades
22/10/2025 - A jurisprudência do STF/STJ sobre a tributação do consumo e sua transposição para o IBS/CBS: possibilidades
29/10/2025 - Imposto Seletivo. Defesa da saúde e do meio ambiente. Hipóteses de incidência, bases de cálculo e sujeição passiva
05/11/2025 - Modificações nos impostos sobre o patrimônio decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2024 (IPTU, ITCMD e IPVA). A ampliada Contribuição para Iluminação Pública
12/11/2025 - Conferência de encerramento
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![[Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo]](https://cursos.fundacaoarcadas.org.br/thumbs/cursos/59/59/https://dtwebportalarcadas.blob.core.windows.net/thumbs/arcadas/cursos/2025/4/133892189795065109/133892189772877615.png "Curso de Atualização sobre a Reforma Tributária do Consumo")
